Termos de Uso – Recupera.AI

1Introdução

Bem-vindo ao Recupera.AI, aplicativo mobile desenvolvido e operado pela ITG Geotecnologias ("ITG", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu uso do aplicativo Recupera.AI e de quaisquer serviços disponíveis no aplicativo.

Ao instalar, acessar ou usar o Recupera.AI, você concorda com estes Termos. Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, não use o aplicativo.

2Serviço

O Recupera.AI é uma plataforma digital de uso corporativo (modelo B2B), destinada à gestão, registro e monitoramento de atividades técnicas relacionadas à recuperação ambiental e territorial, incluindo captura de evidências (imagens e vídeos), coleta de dados geográficos e armazenamento offline com sincronização posterior.

3Cadastro e Autenticação

3.1. Para acessar o aplicativo, o usuário deve possuir credenciais válidas fornecidas pela organização contratante ou pela ITG.

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por qualquer atividade realizada com sua conta.

3.3. Caso detectemos uso não autorizado, podemos suspender o acesso sem aviso prévio.

4Uso de Recursos do Dispositivo

4.1. O aplicativo pode solicitar permissões de acesso a:

• Câmera, para capturar imagens e vídeos;
• Galeria, para selecionar arquivos existentes;
• Localização, para coletar coordenadas geográficas;
• Armazenamento local, para salvar dados temporariamente.

4.2. O uso dessas permissões é condicionado à autorização explícita do usuário no dispositivo e estritamente necessário para funcionamento das funcionalidades técnicas.

5Armazenamento de Dados

5.1. Os dados inseridos no aplicativo podem ser temporariamente armazenados no dispositivo do usuário para permitir operação offline.

5.2. A sincronização com a infraestrutura em nuvem ocorre quando houver conexão com a internet.

5.3. Os dados armazenados e sincronizados podem incluir texto, imagens, vídeos, coordenadas geográficas e outros elementos relacionados ao uso técnico.

6Propriedade Intelectual

6.1. O Recupera.AI, seu layout, código, textos, imagens e demais elementos são de propriedade exclusiva da ITG Geotecnologias, sendo protegidos por legislação de propriedade intelectual.

6.2. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo ou seu conteúdo, exceto o direito de uso conforme previsto neste Termo.

7Responsabilidades

7.1. Do Usuário

O usuário concorda em:

• Utilizar o aplicativo de maneira lícita e adequada;
• Proteger suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar dados de acesso com terceiros;
• Não tentar acessar ou alterar dados de outros usuários sem autorização.

7.2. Da ITG Geotecnologias

A ITG se compromete a:

• Fornecer suporte técnico de acordo com os termos contratuais com a organização contratante;
• Adotar medidas razoáveis de segurança da informação;
• Não comercializar os dados pessoais dos usuários.

A ITG não se responsabiliza por:

• Perda de dados por falhas de hardware do dispositivo;
• Uso indevido das credenciais;
• Acesso a recursos do dispositivo sem consentimento do usuário.

8Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade do Recupera.AI, disponível em:

https://itgeo.com.br/recupera-ai/politica-de-privacidade

Ao usar o aplicativo, o usuário concorda com as práticas de coleta e uso de dados descritas na Política de Privacidade.

9Atualizações do Aplicativo

A ITG poderá, a seu critério, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

10Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. As versões atualizadas serão disponibilizadas no site oficial do aplicativo.

O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

11Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Teresina – PI, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao aplicativo, entre em contato:

• E-mail: itg@itgeotecnologias.com
• Site: https://itgeo.com.br/recupera-ai