Política de Privacidade e Proteção de Dados

1Identificação do Controlador

O aplicativo Recupera.AI é desenvolvido e operado por ITG Geotecnologias, que atua na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

• E-mail: itg@itgeotecnologias.com
• Site: https://itgeo.com.br/recupera-ai

2Escopo e Natureza do Serviço

O Recupera.AI é uma plataforma digital de uso corporativo (modelo B2B), destinada à execução, monitoramento e registro de atividades técnicas relacionadas à recuperação ambiental e territorial. O acesso é restrito a usuários previamente autorizados pelas organizações contratantes.

3Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

4Categorias de Dados Tratados

4.1 Dados de Identificação

• Nome
• E-mail corporativo
• Credenciais de autenticação (email/senha via Supabase Auth)

As senhas não são armazenadas em texto simples, sendo tratadas por mecanismos criptografados.

4.2 Dados Operacionais

• Informações técnicas inseridas na plataforma
• Documentos e imagens enviados
• Metadados associados aos arquivos
• Registros de atividades (logs para rastreabilidade e auditoria)

4.3 Dados de Localização

• Coordenadas geográficas
• Dados de posicionamento coletados durante o uso ativo do aplicativo

A coleta ocorre mediante permissão concedida no dispositivo e é utilizada exclusivamente para execução das funcionalidades técnicas.

4.4 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Dados do dispositivo
• Sistema operacional
• Logs de acesso

5Armazenamento Local e Sincronização

O Recupera.AI pode operar em modo offline. Nesse contexto:

• Dados inseridos poderão ser armazenados temporariamente no dispositivo do usuário.
• A sincronização com a infraestrutura em nuvem ocorrerá automaticamente quando houver conexão com a internet.
• Após sincronização, os dados passam a integrar o banco de dados hospedado na infraestrutura Supabase.

A ITG Geotecnologias recomenda que o dispositivo utilizado possua mecanismos de proteção, como senha ou biometria. A segurança física do dispositivo é de responsabilidade do usuário ou da organização contratante.

6Infraestrutura Tecnológica

O Recupera.AI utiliza a plataforma Supabase como operadora de infraestrutura tecnológica, incluindo:

• Serviços de autenticação
• Banco de dados em nuvem
• Armazenamento de arquivos
• APIs para processamento e sincronização

7Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados fora do território nacional, conforme a infraestrutura do provedor contratado, observando-se os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.

8Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente:

• Com provedores de infraestrutura tecnológica necessários à operação do sistema;
• Com a organização contratante (cliente B2B);
• Mediante obrigação legal ou determinação judicial.

A ITG Geotecnologias não comercializa dados pessoais.

9Retenção de Dados

Os dados serão mantidos:

• Durante a vigência da relação contratual;
• Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Para fins de auditoria e rastreabilidade técnica.

10Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com boas práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia
• Controle de acesso por perfil
• Registro de logs
• Segregação de ambientes
• Boas práticas de segurança em nuvem

11Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação de consentimento.

Solicitações devem ser encaminhadas para: itg@itgeotecnologias.com

12Público-alvo

O Recupera.AI é destinado exclusivamente a usuários vinculados a clientes corporativos, não sendo direcionado ao público em geral ou a menores de idade.

13Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais relacionadas ao funcionamento do aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível no endereço oficial:

https://itgeo.com.br/recupera-ai/politica-de-privacidade

Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente para ciência de eventuais modificações.